Descrição
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Data
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Ementa
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PRT 378
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13/04/2022
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Autoriza a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), como unidade descentralizada da Central Estrategia de Compras Públicas, a conduzir processos de obras e serviços de engenharia, e estabelece outras providências.
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PRT 258
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10/03/2022
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Fixa, de acordo com as necessidades e classificação dos veículos automotores oficiais, os preços máximos da diária para a locação de veículos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual.
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PRT Conjunta SEA e PGE 004
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13/08/2021
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Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de implantar as regulamentações necessárias em decorrência da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
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PRT 1.345
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30/07/2001
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Define critérios para a constituição e funcionamento das comissões de licitação, estabelece limite para o pagamento da gratificação de que trata o Decreto nº 4.024, de 29 de outubro de 1993 e dá outras providências.
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