Descrição

Data

Ementa

PRT Conjunta SEA e PGE 004

13/08/2021

Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de implantar as regulamentações necessárias em decorrência da Lei Federal nº 14.133, de 2021.



PRT 1.345

30/07/2001

Define critérios para a constituição e funcionamento das comissões de licitação, estabelece limite para o pagamento da gratificação de que trata o Decreto nº 4.024, de 29 de outubro de 1993 e dá outras providências.