Descrição

Data

Ementa

IN SEA nº 12/2021

03/08/2021

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Estadual.

IN SIE nº 3/2021

01/05/2021

Estabelece os critérios para adoção, composição, análise, medição e alterações da Administração Local em orçamentos, contratos e convênios de obras de edificações e correlatas, firmados ou fiscalizados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e demais órgãos, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

IN TCE/SC nº 28/2021

08/03/2021

Institui a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE on-line), e dispõe sobre a remessa de dados e informações por meio informatizado, pelas unidades gestoras do Estado e dos Municípios de Santa Catarina, pertinentes ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), e dá outras providências.

IN SIE nº 1/2021

19/02/2021

Estabelece diretrizes para elaboração de orçamentos para a contratação de supervisão e consultoria de obras de infraestrutura e transportes pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE).

IN SEA nº 24/2020

10/12/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do sistema WebLIC para registro de todos os processos licitatórios, incluindo as aquisições e contratações por dispensa e inexigibilidade de licitação, no âmbito da administração pública estadual.

IN SIE nº 5/2020

07/10/2020

Estabelece diretrizes para elaboração de orçamentos para a execução de obras no Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas (SICOP).

IN Conjunta DITE e DCIF nº 01/2020

24/09/2020

Dispõe sobre o recolhimento e a devolução de recursos provenientes de cauções de garantia e de cauções de proposta de licitação.

IN Conjunta CGE, SEA e SEF nº 01/2020

25/08/2020

Dispõe sobre a padronização de registros de aquisições e contratos destinados ao enfrentamento da situação de anormalidade declarada por meio do Decreto nº 700, de 2 de julho de 2020, firmados pelos órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta, para fins de aprimoramento dos controles internos da gestão e da transparência.

IN SEA nº 17/2020

13/07/2020

Dispõe sobre a adesão à ata de registro de preços (carona), na forma do art. 103 do Decreto nº 2.617, de 16 de setembro de 2009.

IN SEA nº 08/2020

20/04/2020

Revoga a Instrução Normativa nº 09, de 02 de outubro de 2009.

IN Conjunta SEA e CGE nº 01/2020

26/03/2020

Dispõe sobre a inclusão de cláusula anticorrupção nos editais de licitação e nos contratos firmados pelos órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta.

IN SEA nº 02/2020

20/02/2020

Orienta quanto à contratação de serviços terceirizados com mão de obra exclusiva no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

IN SDS nº 01/2019

30/10/2019

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social para a operacionalização do disposto na Instrução Normativa nº 09/2019/SEA/SDS.

IN SEA nº 11/2019

22/10/2019

Estabelece normas para a gestão e fiscalização de Contratos e Atas de Registro de Preços celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual com fornecedores de bens e/ou serviços para a Administração Pública. Regula o registro de informações no Cadastro de Penalidades das sanções administrativas aplicadas a fornecedores - CADPEN/SC, e dá outras providências.

IN SEA nº 10/2019

25/09/2019

Dispõe sobre o processo de aquisição de equipamentos e contratação de soluções de Tecnologia daInformação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Administrativo deGestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - SAGTIC do Poder Executivo Estadual de Santa Catarina.

IN Conjunta SEA e SDS nº 09/2019

07/08/2019

Dispõe sobre regras e diretrizes para reserva de vagas para mulheresem situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violênciadoméstica e familiar nos contratos de prestação de serviços de mão deobra terceirizada no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.

IN SEA nº 04/2013

11/07/2013

Orienta quanto ao cumprimento dos contratos de prestação de serviços terceirizados, especialmente em relação à jornada de trabalho dos profissionais designados para ocupar os respectivos postos de trabalho.

IN SEA nº 02/2013

25/03/2013

Orienta quanto à utilização do Módulo de Gerenciamento de Contratos do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina – SIGEF no âmbito do poder Executivo Estadual, e estabelece normas relativas a aquisições de materiais e contratações de serviços.


IN SEA nº 04/2002

09/04/2002

Altera dispositivo da Instrução Normativa 02/2002/SEA/DIRH/DIAM, de 26 de março de 2002.


IN SEA nº 02/2002

26/03/2002

Orienta sobre os procedimentos acerca das comissões permanentes e especiais de licitação no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo.