Descrição
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Data
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Ementa
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IN SEA nº 19/2022
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26/12/2022
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Estabelece normas para o recebimento, a armazenagem, a estocagem, a distribuição, o levantamento e a baixa de materiais de consumo.
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IN SEA nº 16/2022
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04/11/2022
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Retifica a Instrução Normativa nº 12/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública estadual.
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IN SEA nº 13/2022
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28/04/2022
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Altera a Instrução Normativa SEA nº 12/2021 quanto ao procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Estadual.
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IN SEA nº 11/2022
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12/04/2022
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Dispõe sobre o processo de aquisição de equipamentos e contratação de serviços e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Administrativo de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – SAGTIC do Poder Executivo Estadual de Santa Catarina.
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IN SEA nº 10/2022
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01/04/2022
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Dispõe sobre regras e diretrizes para utilização de instrumento de medição de resultados nas contratações de serviços no âmbito da Administração Publica Estadual direta, autárquica e fundacional.
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IN SEA nº 9/2022
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01/04/2022
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Altera a Instrução Normativa SEA n° 02.2020 quanto à contratação de serviços terceirizados com mão de obra exclusiva no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo.
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IN SEA nº 4/2022
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24/02/2022
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Dispõe sobre a autuação e a instrução dos processos administrativos relacionados a aquisições e contratações no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos – SGP-e.
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IN SEA nº 19/2021
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13/10/2021
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Dispõe sobre a permissão de uso de equipamentos de informática (notebooks, desktops e periféricos) para uso em trabalho remoto/híbrido pelos postos de serviço terceirizados no âmbito da administração pública estadual, para efeitos de regramento, controle, responsabilização e ressarcimento.
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IN SEA nº 17/2021
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28/09/2021
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Regulamenta o trabalho remoto para os postos de trabalho dos contratos de serviços terceirizados com mão de obra exclusiva no âmbito da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
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IN SEA nº 15/2021
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24/09/2021
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Altera a Instrução Normativa SEA nº 02/2020 quanto à contratação de serviços terceirizados com mão de obra exclusiva no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo.
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IN SEA nº 12/2021
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03/08/2021
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Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Estadual.
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IN SIE nº 3/2021
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01/05/2021
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Estabelece os critérios para adoção, composição, análise, medição e alterações da Administração Local em orçamentos, contratos e convênios de obras de edificações e correlatas, firmados ou fiscalizados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e demais órgãos, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
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IN TCE/SC nº 28/2021
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08/03/2021
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Institui a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE on-line), e dispõe sobre a remessa de dados e informações por meio informatizado, pelas unidades gestoras do Estado e dos Municípios de Santa Catarina, pertinentes ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), e dá outras providências.
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IN SIE nº 1/2021
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19/02/2021
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Estabelece diretrizes para elaboração de orçamentos para a contratação de supervisão e consultoria de obras de infraestrutura e transportes pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE).
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IN SEA nº 24/2020
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10/12/2020
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do sistema WebLIC para registro de todos os processos licitatórios, incluindo as aquisições e contratações por dispensa e inexigibilidade de licitação, no âmbito da administração pública estadual.
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IN SIE nº 5/2020
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07/10/2020
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Estabelece diretrizes para elaboração de orçamentos para a execução de obras no Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas (SICOP).
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IN Conjunta DITE e DCIF nº 01/2020
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24/09/2020
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Dispõe sobre o recolhimento e a devolução de recursos provenientes de cauções de garantia e de cauções de proposta de licitação.
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IN Conjunta CGE, SEA e SEF nº 01/2020
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25/08/2020
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Dispõe sobre a padronização de registros de aquisições e contratos destinados ao enfrentamento da situação de anormalidade declarada por meio do Decreto nº 700, de 2 de julho de 2020, firmados pelos órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta, para fins de aprimoramento dos controles internos da gestão e da transparência.
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IN SEA nº 17/2020
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13/07/2020
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Dispõe sobre a adesão à ata de registro de preços (carona), na forma do art. 103 do Decreto nº 2.617, de 16 de setembro de 2009.
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IN SEA nº 08/2020
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20/04/2020
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Revoga a Instrução Normativa nº 09, de 02 de outubro de 2009.
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IN Conjunta SEA e CGE nº 01/2020
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26/03/2020
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Dispõe sobre a inclusão de cláusula anticorrupção nos editais de licitação e nos contratos firmados pelos órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta.
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IN SEA nº 02/2020
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20/02/2020
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Orienta quanto à contratação de serviços terceirizados com mão de obra exclusiva no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
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IN SDS nº 01/2019
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30/10/2019
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Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social para a operacionalização do disposto na Instrução Normativa nº 09/2019/SEA/SDS.
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IN SEA nº 11/2019
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22/10/2019
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Estabelece normas para a gestão e fiscalização de Contratos e Atas de Registro de Preços celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual com fornecedores de bens e/ou serviços para a Administração Pública. Regula o registro de informações no Cadastro de Penalidades das sanções administrativas aplicadas a fornecedores - CADPEN/SC, e dá outras providências.
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IN Conjunta SEA e SDS nº 09/2019
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07/08/2019
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Dispõe sobre regras e diretrizes para reserva de vagas para mulheresem situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violênciadoméstica e familiar nos contratos de prestação de serviços de mão deobra terceirizada no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.
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IN N.TC nº 21/2015
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13/11/2015
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Estabelece procedimentos para exame de licitações, contratos e instrumentos congêneres, dispõe sobre a Representação de que trata o art. 113, §1º, da Lei n. 8.666/93.
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IN SEA nº 04/2013
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11/07/2013
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Orienta quanto ao cumprimento dos contratos de prestação de serviços terceirizados, especialmente em relação à jornada de trabalho dos profissionais designados para ocupar os respectivos postos de trabalho.
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IN SEA nº 02/2013
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25/03/2013
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Orienta quanto à utilização do Módulo de Gerenciamento de Contratos do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina – SIGEF no âmbito do poder Executivo Estadual, e estabelece normas relativas a aquisições de materiais e contratações de serviços.
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