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Ementa

Resolução GGG nº 006/2021
29/03/2021 Altera e acrescenta dispositivos da Resolução GGG nº 003, de 22 de janeiro de 2021.
Resolução GGG nº 005/2021
12/02/2021 Altera dispositivo da Resolução GGG nº 003, de 22 de janeiro de 2021.
Resolução GGG nº 003/2021
27/01/2021 Dispõe sobre os casos em que é dispensada a prévia autorização do Grupo Gestor de Governo de que trata o Decreto nº 903, de 21 de outubro de 2020.
Resolução GGG nº 001/2021 05/01/2021 Dispõe sobre a contenção de despesas nos órgãos da Administração Direta e Indireta.
Resolução GGG nº 29/2020 24/11/2020 Dispõe sobre a não aplicabilidade do Decreto nº 903, de 21 de outubro de 2020, para a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Processo UDESC 34752/2020. (DOESC nº 21.404, de 26/11/20)
Resolução GGG nº 011/2020
20/04/2020 Dispõe sobre a contenção de despesas nos órgãos da Administração Direta e Indireta. Processo SEF 3432/2020. (DOESC Nº 21.255 – 24/4/2020)