Descrição



Data



Ementa



DEC 660
17/11/2011 Dispõe sobre a aquisição e locação de veículos oficiais no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual.

Alterações

PORT 834 01/12/2011 Fixa, de acordo com a classificação a que se refere o art. 2º do decreto nº 660, de 17 de novembro de 2011 os preços maximos da diária para locação de veículos. (ementa elaborada)
DEC 727 13/12/2011 Altera dispositivo do decreto nº 660, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a aquisição e locação de veículos oficiais no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual.
DEC 988 23/05/2012 Altera dispositivo do decreto nº 660, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a aquisição e locação de veículos oficiais no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual.
DEC 49
09/02/2015 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a aquisição de materiais, contratação de serviços e obras, alteração de contratos e instrumentos congêneres, no âmbito da administração direta e indireta do poder executivo, nos casos que menciona, e estabelece outras providâncias. (legislação relevante).
DEC 1.298 06/12/2012 Altera dispositivo do decreto nº 660, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a aquisição e locação de veículos oficiais no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual. 
PORT 846 18/10/2016 Fixa, de acordo com a classificação a que se refere o art. 2º do decreto nº 660, de 17 de novembro de 2011, os preços máximos da diária para locação de veículos. nota: ementa elaborada pela (SEA).
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Descrição Data Ementa

DEC 239


18/05/2011

Altera dispositivos do Decreto no 1.945, de 5 de dezembro 2008, alterado pelo Decreto no 2.673, de 5 de outubro de 2009 e pelo Decreto no 2.803, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a aquisição de materiais permanentes, autorização para contratação direta, alteração de contratos e instrumentos congêneres celebrados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, participação de servidores em eventos, e estabelece outras providências.
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Descrição  Data Ementa

DEC 2.617 


16/09/2009

Aprova o regulamento geral para contratação de materiais, serviços, obras e serviços de engenharia, no âmbito do sistema administrativo de gestão de materiais e serviços - SAGMS, e estabelece outras providências.

A
lterações



DEC 2.660


30/09/2009
Altera a redação do decreto nº 2.617, de 16 de setembro de 2009, que aprova o regulamento geral para contratação de materiais, serviços, obras e serviços de engenharia, no ambito do sistema administrativo de gestão de materiais e serviços - sagms, e estabelece outras providencias.

 INT 09/SEA
 
02/10/2009
Dispõe sobre a composição dos preços e critérios de reajuste dos serviços terceirizados dispostos na seção II, do decreto nº 2.617, de 16 de setembro de 2009.


 DEC 2.776


 25/11/2009
Inclui a fundação de amparo a Escola Nacional de Administração - ENA Brasil no anexo III do decreto nº 2.617, de 16 de setembro de 2009, que aprova o regulamento geral para contratação de materiais, serviços, obras e serviços de engenharia, no âmbito do sistema administrativo de gestão de materiais e serviços.


DEC 2.835


11/12/2009
Altera e acrescenta dispositivos ao decreto nº 2.617, de 16 de setembro de 2009, que aprova o regulamento geral para contratação de materiais, serviços, obras e serviços de engenharia, no âmbito do sistema administrativo de gestão de materiais e serviços - SAGMS. 
INT 05/SEA
25/05/2010 Altera a tabela de grupos/classes do portal de compras do estado.
INT 06/SEA 09/06/2010 Altera a tabela de grupos/classes do portal de compras do estado.
INT 07/SEA
15/06/2010 Altera a tabela de grupos/classes do portal de compras do estado.
INT 04/SEA 24/08/2011 Altera a tabela de grupos/classes do portal de compras do estado.
INT 05/SEA 28/09/2011 Altera a tabela de grupos/classes do portal de compras do estado.
INT 02/SEA 10/05/2012 Altera a tabela de grupos/classes do portal de compras do estado.

DEC 1.078 

20/07/2012 
Revoga dispositivo do decreto nº 2.617, de 16 de setembro de 2009, que aprova o regulamento geral para contratação de materiais, serviços, obras e serviços de engenharia, no âmbito do sistema administrativo de gestão de materiais e serviços (SAGMS) e estabelece outras providências.


DEC 1.109


06/08/2012 
Altera a redação do decreto nº 2.617, de 16 de setembro de 2009, que aprova o regulamento geral para contratação de materiais, serviços, obras e serviços de engenharia, no âmbito do sistema administrativo de gestão de materiais e serviços (SAGMS), e estabelece outras providências.

 
DEC 1.110


07/08/2012 
Acrescenta dispositivo ao decreto nº 2.617, de 16 de setembro de 2009, que aprova o regulamento geral para contratação de materiais, serviços, obras e serviços de engenharia, noâmbito do sistema administrativo de gestão de materiais e serviços (SAGMS) e estabelece outras providências.
 

INT 10/SEA


27/11/2012 
Inclui na tabela de classificação de bens e serviços comuns, constante do anexo II do decreto nº 2.617/2009, o serviço de engenharia nas espécies de 1. - coordenação, supervisão, controle e subsídios à fiscalização de obras rodoviárias e 2. - geração, monitoramento e controle das informações de transito. 


DEC 1.408


25/02/2013
Altera dispositivo do anexo I do decreto nº 2.617, de 16 de setembro de 2009, que aprova o regulamento geral para contratação de materiais, serviços, obras e serviços de engenharia, no âmbito do sistema administrativo de gestão de materiais e serviços (SAGMS), e estabelece outras providências.

DEC 1.454

21/03/2013
Acresce dispositivo ao anexo I ao decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o regulamento geral para contratação de materiais, serviços, obras e serviços de engenharia, no âmbito do sistema administrativo de gestão de materiais e serviços (SAGMS) e estabelece outras providências.


DEC 1.465


08/04/2013
Revoga dispositivo do decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o regulamento geral para contratação de materiais, serviços, obras e serviços de engenharia, no âmbito do sistema administrativo de gestão de materiais e serviços (SAGMS) e estabelece outras providências.
 
INT 04/SEA

11/07/2013 
Orienta quanto ao cumprimento dos contratos de prestação de serviços terceirizados, especialmente em relação à jornada de trabalho dos profissionais designados para ocupar os respectivos postos de trabalho.


DEC 2.013 


 17/02/2014
Acresce dispositivos ao anexo I ao decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o regulamento geral para contratação de materiais, serviços, obras e serviços de engenharia, no âmbito do sistema administrativo de gestão de materiais e serviços (SAGMS) e estabelece outras providências.

 DEC 2.074

10/03/2014 
Acresce dispositivo ao anexo I do decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o regulamento geral para contratação de materiais, serviços, obras e serviços de engenharia, no âmbito do sistema administrativo de gestão de materiais e serviços (SAGMS) e estabelece outras providências.
 INT 03/SEA  11/09/2014 Altera a tabela de grupos/classes do portal de compras do estado.
 

DEC 49

 
09/02/2015
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a aquisição de materiais, contratação de serviços e obras, alteração de contratos e instrumentos congêneres, no âmbito da administração direta e indireta do poder executivo, nos casos que menciona, e estabelece outras providâncias. (legislação relevante)

DEC 324

24/08/2015
Altera o decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o regulamento geral para contratação de materiais, serviços, obras e serviços de engenharia no ambito do sistema administrativo de gestão de materiais e serviços (SAGMS), e estabelece outras providências.


DEC 569


21/01/2016
Altera o art. 103 do anexo I do decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o regulamento geral para contratação de materiais, serviços, obras e serviços de engenharia, no âmbito do sistema administrativo de gestão de materiais e serviços (SAGMS), e estabelece outras providências 

DEC 900

13/10/2016
Altera dispositivos de decretos que tratam de tecnologia da informação, comunicação e governança eletrônica no âmbito da administração pública estadual.


DEC 1.075


24/02/2017
Revoga a alinea C do inciso II do art. 54 do decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o regulamento geral para contratação de materiais, serviços, obras e serviços de engenharia, no âmbito do sistema administrativo de gestão de materiais e serviços (SAGMS), e estabelece outras providências.



DEC 1.414



20/12/2017
Altera os arts. 85 e 103 do anexo I do decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o regulamento geral para contratação de materiais, serviços, obras e serviços de engenharia, no âmbito do sistema administrativo de gestão de materiais e serviços (SAGMS), e estabelece outras providências, e os arts. 1º, 3º e 8º do decreto nº 4.661, de 2006, que regulamenta, no estado de santa catarina, o sistema de registro de preços, previsto no art. 15, da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos casos que especifica e estabelece outras providências
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 Descrição  Data  Ementa

DEC 1.976



09/12/2008


Dispõe sobre o Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços - SAGMS e estabelece outras providências.

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Descrição Data Ementa

DEC 1.945



05/12/2008


Dispõe sobre a aquisição de materiais permanentes, autorização para contratação direta, alteração de contratos e instrumentos congêneres celebrados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, participação de servidores em eventos e estabelece outras providências.

A
lterações

RES 001 07/04/2009 Dispõe sobre a realização de despesas com investimentos e estabelece limites para a contratação por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação (legislação relevante).
RES 003 24/05/2011 Estabelece limites para a contratação por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação (legislação relevante).
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 Descrição  Data  Ementa

DEC 1.245



01/04/2008


Regulamenta a Lei nº 14.272, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais e estabelece outras providências.

Alterações



DEC 2.245


02/04/2009
Altera a redação do inciso IV e acrescenta o inciso X ao art. 3º do decreto nº 1.245, de 1º de abril de 2008, que dispõe sobre a estruturação, organização e administração do fundo de materiais, publicações e impressos oficiais no âmbito da administração direta e indireta.


RES 004


16/05/2012
Regulamenta os ressarcimento e pagamentos ao fundo de materiais, publicações e impressos oficiais - FMPIO, administrado pela Secretaria de Estado da Administração, a serem efetuados pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder executivo estadual, integrantes dos orçamentos fiscais e da seguridade social (legislação relevante).

DEC 962

24/11/2016
Altera os decretos que tratam dos fundos especiais que menciona, consoante lei nº 16.940, de 2016, que altera a legislação que trata dos fundos especiais que menciona e estabelece outras providências.
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 Descrição  Data  Ementa

DEC 3.586



07/10/2005


Regulamenta a delegação de competência aos Secretários de Estado, Procurador Geral do Estado, Procurador Geral junto ao Tribunal de Contas e aos Dirigentes de Autarquias, Fundações do Poder Executivo Estadual e empresas dependentes do Tesouro do Estado.