Descrição  Data  Ementa

DEC 1.228



24/03/2021



Altera o art. 117 do Anexo I do Decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços (SAGMS), e estabelece outras providências.
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 Descrição  Data  Ementa

DEC 1.035



19/12/2020



Altera o art. 85 do Anexo I do Decreto nº 2.617, de 2009 (...).
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Descrição Data Ementa

DEC-903


21/10/2020

Dispõe sobre o Grupo Gestor de Governo (GGG) e estabelece outras providências.
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 Descrição  Data  Ementa

DEC 842



17/09/2020


Dispõe sobre o processo de contratação de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública para a Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
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 Descrição  Data  Ementa

DEC 452



04/02/2020


Dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indiretado Poder Executivo.
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 Descrição  Data  Ementa

DEC 251



09/09/2019


Dispõe sobre a licitação e contratação de serviços de publicidade no âmbito do Poder Executivo Estadual e estabelece outras providências.
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Descrição Data Ementa
DEC 660
17/11/2011 Dispõe sobre a aquisição e locação de veículos oficiais no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual.
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Descrição Data Ementa

DEC 239


18/05/2011

Altera dispositivos do Decreto no 1.945, de 5 de dezembro 2008, alterado pelo Decreto no 2.673, de 5 de outubro de 2009 e pelo Decreto no 2.803, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a aquisição de materiais permanentes, autorização para contratação direta, alteração de contratos e instrumentos congêneres celebrados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, participação de servidores em eventos, e estabelece outras providências.
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Descrição  Data Ementa

DEC 2.617 


16/09/2009

Aprova o regulamento geral para contratação de materiais, serviços, obras e serviços de engenharia, no âmbito do sistema administrativo de gestão de materiais e serviços - SAGMS, e estabelece outras providências. (atualizado em 24/06/2019)
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 Descrição  Data  Ementa

DEC 1.976

09/12/2008


Dispõe sobre o Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços - SAGMS e estabelece outras providências.
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 Descrição  Data  Ementa

DEC 3.586



07/10/2005


Regulamenta a delegação de competência aos Secretários de Estado, Procurador Geral do Estado, Procurador Geral junto ao Tribunal de Contas e aos Dirigentes de Autarquias, Fundações do Poder Executivo Estadual e empresas dependentes do Tesouro do Estado.