Descrição Data Ementa
DEC 660
17/11/2011 Dispõe sobre a aquisição e locação de veículos oficiais no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual.

Alterações

PORT 834 01/12/2011 Fixa, de acordo com a classificação a que se refere o art. 2º do decreto nº 660, de 17 de novembro de 2011 os preços maximos da diária para locação de veículos. (ementa elaborada)
DEC 727 13/12/2011 Altera dispositivo do decreto nº 660, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a aquisição e locação de veículos oficiais no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual.
DEC 988 23/05/2012 Altera dispositivo do decreto nº 660, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a aquisição e locação de veículos oficiais no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual.
DEC 49
09/02/2015 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a aquisição de materiais, contratação de serviços e obras, alteração de contratos e instrumentos congêneres, no âmbito da administração direta e indireta do poder executivo, nos casos que menciona, e estabelece outras providâncias. (legislação relevante).
DEC 1.298 06/12/2012 Altera dispositivo do decreto nº 660, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a aquisição e locação de veículos oficiais no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual. 
PORT 846 18/10/2016 Fixa, de acordo com a classificação a que se refere o art. 2º do decreto nº 660, de 17 de novembro de 2011, os preços máximos da diária para locação de veículos. nota: ementa elaborada pela (SEA).
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Descrição Data Ementa

DEC 239


18/05/2011

Altera dispositivos do Decreto no 1.945, de 5 de dezembro 2008, alterado pelo Decreto no 2.673, de 5 de outubro de 2009 e pelo Decreto no 2.803, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a aquisição de materiais permanentes, autorização para contratação direta, alteração de contratos e instrumentos congêneres celebrados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, participação de servidores em eventos, e estabelece outras providências.
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Descrição  Data Ementa

DEC 2.617 


16/09/2009

Aprova o regulamento geral para contratação de materiais, serviços, obras e serviços de engenharia, no âmbito do sistema administrativo de gestão de materiais e serviços - SAGMS, e estabelece outras providências. (atualizado em 06/02/2019)
 
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 Descrição  Data  Ementa

DEC 1.976

09/12/2008


Dispõe sobre o Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços - SAGMS e estabelece outras providências.
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Descrição Data Ementa

DEC 1.945



05/12/2008


Dispõe sobre a aquisição de materiais permanentes, autorização para contratação direta, alteração de contratos e instrumentos congêneres celebrados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, participação de servidores em eventos e estabelece outras providências.

A
lterações

RES 001 07/04/2009 Dispõe sobre a realização de despesas com investimentos e estabelece limites para a contratação por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação (legislação relevante).
RES 003 24/05/2011 Estabelece limites para a contratação por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação (legislação relevante).
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 Descrição  Data  Ementa

DEC 1.245



01/04/2008


Regulamenta a Lei nº 14.272, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais e estabelece outras providências.

Alterações


DEC 2.245


02/04/2009
Altera a redação do inciso IV e acrescenta o inciso X ao art. 3º do decreto nº 1.245, de 1º de abril de 2008, que dispõe sobre a estruturação, organização e administração do fundo de materiais, publicações e impressos oficiais no âmbito da administração direta e indireta.


RES 004


16/05/2012
Regulamenta os ressarcimento e pagamentos ao fundo de materiais, publicações e impressos oficiais - FMPIO, administrado pela Secretaria de Estado da Administração, a serem efetuados pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder executivo estadual, integrantes dos orçamentos fiscais e da seguridade social (legislação relevante).

DEC 962

24/11/2016
Altera os decretos que tratam dos fundos especiais que menciona, consoante lei nº 16.940, de 2016, que altera a legislação que trata dos fundos especiais que menciona e estabelece outras providências.
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 Descrição  Data  Ementa

DEC 3.586



07/10/2005


Regulamenta a delegação de competência aos Secretários de Estado, Procurador Geral do Estado, Procurador Geral junto ao Tribunal de Contas e aos Dirigentes de Autarquias, Fundações do Poder Executivo Estadual e empresas dependentes do Tesouro do Estado.